França exige que supermercados destinem alimentos não vendidos à doação
Lei aprovada em 2016 proíbe a destruição de produtos próprios para consumo e prevê multas para estabelecimentos que descumprirem as regras de combate ao desperdício.
A França exige que supermercados com mais de 400 metros quadrados proponham acordos de doação de alimentos não vendidos a instituições de assistência alimentar. A medida foi estabelecida por uma lei aprovada em 2016, que também proíbe a destruição deliberada de produtos que ainda estejam próprios para consumo humano.
Conhecida como Lei Garot, a legislação busca reduzir o desperdício e facilitar o acesso a alimentos por pessoas em situação de vulnerabilidade social. A regra determina que os estabelecimentos estabeleçam parcerias com associações habilitadas para receber e distribuir os produtos.
A lei também proíbe práticas destinadas a inutilizar alimentos que poderiam ser consumidos, como a aplicação de produtos químicos. O descumprimento das regras pode resultar em multas, conforme a infração e as penalidades previstas na legislação francesa.
Como funciona a destinação dos alimentos?
A legislação estabelece prioridades para o aproveitamento dos produtos. Alimentos próprios para consumo humano devem ser destinados preferencialmente à alimentação das pessoas, por meio de doações ou de outras formas de aproveitamento. Quando isso não é possível, podem ser considerados outros destinos, como a alimentação animal. Resíduos sem possibilidade de reaproveitamento podem seguir para compostagem ou recuperação de energia.
A doação, no entanto, depende das condições sanitárias e de conservação dos alimentos. Produtos impróprios para consumo não precisam ser distribuídos pelas instituições.
Medida foi ampliada para outros setores
Após a aprovação da Lei Garot, a França ampliou as políticas de combate ao desperdício alimentar. Novas regras estenderam obrigações relacionadas à doação para determinados setores da indústria de alimentos e da alimentação coletiva.
O país também estabeleceu metas para reduzir o desperdício em diferentes etapas da cadeia alimentar, da produção ao consumo. A iniciativa busca aproveitar melhor os alimentos e diminuir o volume de resíduos descartados.
A experiência francesa tornou-se uma referência no debate internacional sobre o desperdício de alimentos, ao estabelecer obrigações legais para o setor e incentivar a conexão entre estabelecimentos comerciais e organizações que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
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