Só em 2022 se saberá quanta comida é deitada ao lixo

Governo está a recolher dados para conhecer problema e ultima plataforma. Parlamento ouve organizações no âmbito de alterações.


27 Abril 2021 Jornal de Notícias



O tema do desperdício alimentar ganhou visibilidade com a aprovação, faz hoje três anos, da Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Nacional. Mas ainda não há um levantamento da quantidade de alimentos que vão para o lixo em Portugal. O Parlamento ouve esta terça-feira várias organizações no âmbito da discussão de várias propostas de partidos políticos.


Iva Pires, docente universitária que, em 2012, coordenou o PERDA - Projeto de Estudo e Reflexão sobre Desperdício Alimentar, diz que "é essencial termos uma ideia mais clara da quantidade de alimentos que estão a ser desperdiçados em Portugal ao longo da cadeia, desde a produção agrícola, processamento, supermercado e famílias". Só percebendo a real dimensão do problema se poderá "definir melhor as ações de combate", frisa.


Ao JN, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, que preside à Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), adiantou que a quantificação é uma das medidas do Plano de Ação. Neste momento "o INE e a Agência Portuguesa do Ambiente estão a trabalhar na metodologia e recolha de dados, para que tenhamos uma base referencial mais rigorosa do desperdício alimentar em Portugal". Este trabalho, que também estará a decorrer noutros países, tem como prazo para a divulgação da informação "junho de 2022".


Para a tutela, o balanço dos três primeiros anos é "positivo", havendo, entre outros aspetos, mais "notoriedade" do tema e "sinergias" entre diferentes áreas. Das várias ações, destaca-se a "plataforma colaborativa para facilitar a ligação entre os produtores de excedentes alimentares e aqueles que necessitam dos mesmos", que está em "fase final de concurso".


Francisco Melo e Castro, coordenador do movimento Unidos Contra o Desperdício, sente que "há um grande esforço para conseguir sensibilizar e criar inventivos" nesta matéria.


Ainda assim, considera Hunter Halder, fundador da Refood, organização de voluntários que salva do lixo 150 mil refeições por mês em Portugal, "há muito trabalho a fazer para salvar alimentos do desperdício e dar de comer a quem precisa". A tarefa, diz, tem de envolver "diversos atores, desde produtores a empresas, instituições sociais e Estado".


A Fruta Feia, cooperativa criada em 2013, já "evitou o desperdício de 2917 toneladas de frutas e legumes" que iriam para o lixo só por causa da "aparência e não da qualidade", conta a dinamizadora Maria Canelhas. Hoje, na Assembleia da República, a Comissão de Agricultura ouve organizações e pessoas que combatem o desperdício, no âmbito da discussão na especialidade de projetos de lei do PAN, PCP e Verdes (ler ao lado).


A deputada Inês Sousa Real, do PAN, diz que "os incentivos que existem são manifestamente insuficientes" e acredita que, à semelhança de outros países, como França, é preciso criar legislação.


Estão em discussão na especialidade projetos de lei de três partidos, entregues em setembro de 2020, para ajudar a combater o desperdício alimentar.



PAN quer apoios fiscais


O projeto do PAN pretende aprovar um regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar. Inclui medidas de incentivos, como deduções fiscais, e contraordenações que penalizam quem deitar comida ao lixo.



PEV inquérito nacional


Os Verdes querem a realização de um "inquérito nacional sobre o desperdício alimentar", que incida sobre diversos agentes da cadeia alimentar e recolha de dados para "obter um diagnóstico realista sobre o nível de perdas alimentares em Portugal".



Facilitar a aquisição


O projeto do PCP visa a criação, por parte do Ministério da Agricultura, de uma plataforma informática acessível a fornecedores e consumidores, "que favoreça a aquisição direta dos produtos provenientes da pequena e média produção nacional", para incentivar o escoamento e combater o desperdício.




Fonte: Jornal de Notícias

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