Embalagens de alimentos vão ter limites apertados para “químicos eternos” a partir de Agosto
A partir de 12 de Agosto, todas as embalagens directamente em contacto com alimentos têm de cumprir novos limites europeus para compostos “químicos eternos”. O objectivo é proteger a saúde humana.
A partir de 12 de Agosto, quarta-feira, deixará de ser possível colocar no mercado europeu embalagens de contacto alimentar que ultrapassem os valores definidos para estas substâncias, mesmo quando as PFAS não tenham sido intencionalmente adicionadas. Os limites aplicam-se à embalagem como um todo, incluindo tintas, revestimentos e adesivos, sem excepção para materiais reciclados.
O novo Regulamento Europeu de Embalagens e Resíduos de Embalagens vem estabelecer pela primeira vez, no artigo quinto, um limite único e obrigatório para as
PFAS, de aplicação directa nos 27 Estados-membros, sem necessidade de transposição para legislação nacional.
Para a associação ambientalista Zero, o novo regulamento tem uma dimensão preventiva. "Para os consumidores, esta medida traz um benefício directo e tangível:
reduz significativamente o risco de exposição a substâncias tóxicas persistentes através da migração de substâncias perigosas da embalagem, quando em contacto com os alimentos", afirma Susana Fonseca, vice-presidente da Zero, num comentário enviado ao Azul.
Susana Fonseca sublinha ainda que, por estas substâncias não se degradarem facilmente "no organismo, nem no ambiente", a sua eliminação "aquando do design da embalagem é mais eficaz do que qualquer medida de gestão de resíduos a jusante".
Além da protecção da saúde humana, a Zero defende que a restrição poderá facilitar a reciclagem e a economia circular , ao reduzir contaminantes químicos nos fluxos de materiais reciclados. "O ambiente também ganha, visto que muitas destas embalagens, infelizmente, ainda acabam espalhadas no ambiente", acrescenta
Susana Fonseca.
Até agora, a regulação europeia das PFAS em embalagens alimentares era descrita como um puzzle de regras nacionais. Alguns países, como a Dinamarca, já tinham avançado com restrições próprias, mas não existia uma regra comum aplicável a toda a União Europeia. A partir de 12 de Agosto, quarta-feira, os limites para esses compostos potencialmente tóxicos valem para todo o bloco europeu.
O que são PFAS?
As substâncias perfluoroalquiladas (PFAS) constituem uma vasta família de substâncias químicas sintéticas utilizadas desde o final dos anos 1940 em vários produtos e processos industriais. São compostos persistentes, ou seja, não se degradam com facilidade e acumulam-se nos solos, na água e nos organismos vivos - e daí serem conhecidas como compostos químicos eternos. Estão associadas a diferentes problemas de saúde humana.
A utilização das PFAS disseminou-se devido às suas propriedades físico-químicas consideradas vantajosas, como a durabilidade, a capacidade de repelir óleo e água e a elevada estabilidade térmica e química. Por isso, estas substâncias têm sido usadas em utensílios de cozinha anti-aderentes, têxteis anti-manchas, dispositivos médicos, produtos cosméticos ou de higiene pessoal, espumas de combate a incêndios, tintas e embalagens alimentares.
No caso dinamarquês, estão proibidas, desde Julho de 2020, a comercialização de materiais de papel e cartão destinados ao contacto com alimentos quando tenham sido utilizadas PFAS no seu fabrico. A medida abrange, por exemplo, formas de pastelaria, caixas de pizza, embalagens de batatas fritas ou hambúrgueres e sacos de pipocas para microondas.
O caso belga
A nova regra surge num contexto de crescente pressão sobre os Estados europeus para responderem à contaminação por PFAS. Em Julho, a organização ClientEarth anunciou a apresentação de uma queixa contra a Bélgica junto do Comité Europeu dos Direitos Sociais, acusando o Estado belga de falhar na protecção da saúde pública perante a poluição generalizada por essas substâncias.
Segundo a organização, a Bélgica é o país com os níveis mais elevados de poluição por PFAS na Europa. A queixa centra-se na alegada incapacidade sistemática das autoridades belgas para protegerem a saúde e o ambiente, com particular atenção às crianças, identificadas como uma população desproporcionadamente afectada.
Jacob de Boer, professor emérito de Química Ambiental e Toxicologia, sustenta num comunicado da Client Earth que as PFAS "não se decompõem" e se "acumulam progressivamente no corpo humano", estando associadas a impactos graves na saúde como supressão do sistema imunitário, alterações da tiróide e cancro quando os níveis são elevados.
A advogada Hélène Duguy, da ClientEarth, afirma que o Governo belga tem o dever legal de proteger as pessoas de danos, incluindo a salvaguarda do direito à saúde. "A solução é simples: o Governo belga tem de agir urgentemente e banir todas as PFAS assim que possível. Existem alternativas. A saúde das pessoas e os direitos humanos estão em causa", declara.
O Comité Europeu dos Direitos Sociais deverá decidir sobre a admissibilidade da queixa em 2027. A decisão final, segundo a informação facultada pela ClientEarth, é esperada dentro de dois a três anos.
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