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A DECO INFORMA: “12 desejos que poderão ajudar os consumidores portugueses”

Região Sul



A DECO quer começar o novo ano partilhando uma lista de 12 desejos que poderão ajudar os consumidores portugueses.

Água e Resíduos: Tarifa Social de Água

A tarifa social da água seja aplicada por todas as entidades gestoras do país e que o preço dos resíduos urbanos deixe de estar indexado ao consumo da água em todos os municípios.


Eletricidade e Gás: Taxa de IVA a 6%

Na fatura da eletricidade, do gás natural e de botija seja aplicada a taxa de 6% de IVA e que os critérios da tarifa social de eletricidade, mais abrangentes, sejam também aplicáveis ao gás natural, propano e butano.

Transporte aéreo: Indemnizações para os consumidores

As falhas nos aeroportos determinem o pagamento de uma indemnização aos passageiros e que as compensações previstas no Regulamento Comunitário sejam pagas automaticamente.

Transportes urbanos: reembolsos atempados

Acabe a discriminação dos titulares de um passe ferroviário em caso de reembolso.


Mobilidade sustentável: vias com mais segurança. As redes cicláveis se tornem mais acessíveis e com maior segurança.


Seguros: Fundo de Catástrofe

Seja criado um Fundo de Catástrofe que salvaguarde os interesses dos consumidores que estão totalmente desprotegidos face a fenómenos meteorológicos extremos, fenómenos sísmicos e incêndios bem como que o Estado imponha às seguradoras, de forma obrigatória e automática, a cobertura destes riscos, no âmbito de contratos de seguro obrigatórios ou facultativos.

Banca: uma linha de crédito destinada à proteção dos consumidores

Seja reforçada a proteção concedida em 2009 através da disponibilização de uma linha de crédito extraordinária destinada à proteção da habitação própria permanente, impedindo, assim, as famílias de entrar em incumprimento.

Turismo: novo regime jurídico para os espetáculos

O regime jurídico dos espetáculos seja revisto de forma a adequar-se ao desenvolvimento do mercado e a responder às necessidades dos consumidores nas situações que impeçam a sua realização ou sofram alterações significativas.

Habitação: mecanismos de apoio ao consumidor em matérias de energia

Seja assegurada mais informação e apoio no que diz respeito à adoção de comportamentos para melhorar a eficiência energética das suas casas, a gestão dos seus consumos, a compreensão do funcionamento do mercado de energia, bem como o recurso a mecanismos de apoio, rumo ao combate à pobreza energética.



Alimentação: medidas para evitar o desperdício alimentar

O desperdício alimentar seja combatido através da informação e capacitação das famílias.

Ambiente: os consumidores incluídos no centro das decisões para as alterações climáticas. Seja assegurada a sua representação nos órgãos consultivos para a área do ambiente e das alterações climáticas.


Justiça: mais eficácia para as ações coletivas de consumidores.


Que seja transposta a Diretiva das Ações Coletivas e que traga maior eficácia às ações que representam coletivamente os consumidores.





|Fonte: Região Sul, 13 de Janeiro 2023

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